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26/10/2018
Confira as principais orientações para o 2º turno
 


Neste domingo (28), acontecerá o segundo turno das Eleições Gerais 2018. Além disso, o município de Vidal Ramos também irá escolher seu novo prefeito em eleições suplementares. Confira as principais orientações para o dia do pleito.

Horário

O horário de votação é o mesmo do primeiro turno. A votação começa às 8h da manhã do domingo (28) e termina às 17h. Como agora são apenas dois cargos, a tendência é que as filas sejam menores. Mesmo assim, é importante que o eleitor compareça o quanto antes na sua seção eleitoral.

E-Título

A exemplo do primeiro turno, o e-Título dispensa um documento de identificação com foto caso o eleitor já tenha realizado a biometria. Eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico precisam levar um documento oficial com foto. São válidos como documentos que comprovem a identidade do eleitor, por exemplo: a carteira de identidade; passaporte; carteira nacional de habilitação e certificado de reservista.

Onde votar

Permanecem os mesmos locais de votação do primeiro turno. Caso ainda haja dúvida, o eleitor pode acessar o site do Tribunal, na aba Título e Local de Votação, usar o aplicativo e-título ou ligar para o Disque-Eleitor, no 0800 647 3888.

Preferência para votar

Alguns eleitores têm preferência na hora de votar: os idosos (mais de 60 anos), os enfermos, os portadores de necessidades especiais e as grávidas e lactantes. Os juízes eleitorais, os promotores eleitorais, os auxiliares e os servidores da Justiça Eleitoral, assim como os policiais militares em serviço, também têm prioridade na votação.

Como votar

O eleitor deve observar bem a ordem de votação e, ao escolher o seu candidato, esperar aparecer a foto para, em seguida, confirmar. Caso a foto não apareça, o eleitor deve apertar a tecla CORRIGE e digitar novamente o número do seu candidato. Mesmo tendo apenas dois cargos, é importante que o eleitor leve uma “cola” contendo a ordem e o número de cada candidato.

A ordem de votação dos candidatos é a seguinte:

Governador – 2 dígitos

Presidente – 2 dígitos

O que pode e o que não pode

No recinto da cabina de votação, o eleitor não pode portar aparelho de telefone celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Caso ele esteja portando algum desses objetos, a mesa receptora deve retê-los enquanto o eleitor estiver votando.

No dia das eleições é permitida a manifestação individual, silenciosa e espontânea do eleitor portando broches, adesivos, dísticos, bandeiras e também camiseta. No entanto, as camisetas não podem ser distribuídas pelos partidos, coligações nem candidatos. É importante ressaltar, ainda, que a aglomeração de pessoas com estes objetos ou com roupas padronizadas de forma a caracterizar manifestação coletiva é expressamente proibida.

No dia da votação é proibido, também, aceitar transporte ou refeição gratuita de candidatos ou partidos políticos, o que constitui crime eleitoral. Além disso, a prática de boca de urna, independente se distante ou não dos locais de votação, é crime.

Disque-Eleitor

A Justiça Eleitoral catarinense disponibiliza em seu site todas as informações que o eleitor precisa saber para exercer o seu direito ao voto, pelo Portal Eleições 2018. Além das informações do site, o eleitor pode entrar em contato com servidores capacitados para tirar dúvidas por meio do Disque-Eleitor, pelo número 0800-647-3888. A ligação é gratuita. No domingo da eleição, o Disque-Eleitor irá funcionar das 7h às 19h.

Justificativa no dia da eleição

O eleitor que estiver fora do seu município no dia da votação pode comparecer a qualquer seção eleitoral, das 8h às 17h, para preencher o formulário e justificar sua ausência.


Santa Catarina possui 5.070.212 eleitores, sendo Joinville, Florianópolis e Blumenau os maiores colégios eleitorais do estado. Serão 15.562 urnas eletrônicas utilizadas nas seções eleitorais catarinenses nos 3.708 locais de votação, além de 354 urnas que servirão para justificativa e 3.173 urnas de contingência. O processo eleitoral no dia da eleição contará, ainda, com mais de 70.000 servidores e colaboradores envolvidos, sendo 63.000 mesários.

No primeiro turno das eleições, 128 ocorrências com urnas eletrônicas foram registradas e 66 precisaram ser trocadas, número que representa 0,4% de todas as urnas utilizadas na eleição em Santa Catarina. O índice de abstenção de eleitores no estado foi de 16,3%.


O QUE PODE E O QUE NÃO PODE
A Lei das Eleições, o Código Eleitoral e as Resoluções do TSE nº 23.551 e nº 23.555/2017 estabelecem uma série de normativas sobre as condutas e propagandas permitidas e proibidas na semana de eleições. Irregularidades detectadas nos dias antecedentes podem ser denunciadas pela Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal ou pelo aplicativo Pardal. No dia da eleição, as denúncias devem ser feitas diretamente à Polícia Militar.

Sexta-feira

Desde a sexta-feira (26), antevéspera da eleição, é proibida a propaganda política por meio de comícios ou reuniões públicas e utilização de aparelhagem de som fixa, com exceção do comício de encerramento da campanha, iniciado na quinta-feira, e que pode ser prorrogado até as 2h da sexta.

Sábado

É proibida, desde sábado (27), a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e em sites do jornal impresso. O horário eleitoral gratuito no rádio e televisão também encerra na sexta e não é mais permitido na véspera, assim como a realização de debates.

Até as 22h do sábado, é permitida a realização de caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico. A data marca também o último dia para propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8 e 22h.

Derramar ou anuir derrame de material de propaganda em locais de votação ou vias próximas, ainda que na véspera da eleição, configura propaganda irregular que sujeita o infrator à limpeza do local ou multa.

Domingo de eleição

No dia 28 de outubro será permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. Dessa forma, o eleitor pode portar bandeira, dístico e adesivo. O uso de camiseta é permitido, desde que não seja distribuída por partidos, coligações ou candidatos.

É vedado o porte de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto dentro da cabina de votação. Em caso de problemas no momento da votação, o presidente da mesa receptora deve ser avisado para que o ocorrido seja registrado em ata, com a descrição da situação. O registro da reclamação em ata pode ser fotografado pelo eleitor.

Não é permitida a aglomeração de pessoas portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos ou com roupas padronizadas, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

Os fiscais partidários nos trabalhos de votação só podem estar identificados por meio de crachás que constem o nome e sigla do partido ou coligação, estando vedada a padronização do vestuário.

O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, por servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras também é proibido.

Assim como no primeiro turno, não haverá Lei Seca em Santa Catarina. Logo, o consumo e venda de bebidas alcoólicas não estão proibidos.

Crimes eleitorais

Configura crime eleitoral no dia das eleições:

- Realização de carreatas, comícios e utilização de alto-falantes e amplificadores de som;

- Propaganda de boca de urna em lugares públicos ou abertos ao público;

- Derrame de material impresso de propaganda;

- Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou candidatos, assim como a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdo na internet, permitida a manutenção de propaganda divulgada anteriormente ao dia da eleição.

Tais condutas são puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

Entre as vedações já citadas quanto ao dia das eleições, também estão entre os principais crimes eleitorais, dispostos no Código Eleitoral (Título IV, Cap. II):

- Uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido;

- Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo;

- Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;

- Causar, propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes.
 
Fonte: Rádio Rural

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